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Passível de autuação pelo artigo 230 XIII do CTB "conduzir o veícilo com equipamento de iluminação e sinalização alterados". Mesmo que não esteja sendo utilizada essa função no momento da fiscalização, se instalado na motocicleta é passível de autuação. Para regularizar os faróis auxiliares precisa passar por vistoria e emitido o CSV (CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEÍCULAR) com a alteração no sistema de iluminação que constará no CRLV do veículo e ai o uso será permitido até o sucateamento da motocicleta, porém essa alteração só será permitida até 31 de dezembro de 2020, pois em 01 de janeiro de 2021 entra em vigor a resolução 667 de 18 de maio de 2017 e ai não será permitida mais nenhuma alteração no sistema de iluminação.

Tentei regularizar aqui no Detram em Belo Horizonte ano passado e me disseram que não teria como mais, apenas para usar luz branca, o que também é proibido, mas se passar pelo Detram e constar no documento pode

Os meus já tirei ano passado depois de ser alertado pela PRF, não me multaram, mas achei por bem tirar. Agora o que mais me revolta são os holofotes de estádio que os caminhoneiros usam livremente.