Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Luiz Koudela;
O Detran RJ emite ACC sim. Muito embora referida como "Autorização para Condução de Ciclomotor" a ACC é uma categoria de CNH, Carteira Nacional de Habilitação, com os mesmos tramites e custos que a categoria "A" que permite a condução de moto. Este é o principal motivo para a baixa procura pela ACC.
Veja:
http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=143" onclick="window.open(this.href);return false;
##########################################
ivojoseaug;
Muito embora o CONTRAN tenha competência para regulamentar o uso outros equipamentos de proteção, até o momento, regulamentou apenas os capacetes.
Esta situação é parecida com o licenciamento de ciclomotores pelos municípios.
O CONTRAN tem a competência (no sentido de atribuição administrativa) mas não a exerce, criando uma lacuna no ordenamento legislativo.
Abraço
O Detran RJ emite ACC sim. Muito embora referida como "Autorização para Condução de Ciclomotor" a ACC é uma categoria de CNH, Carteira Nacional de Habilitação, com os mesmos tramites e custos que a categoria "A" que permite a condução de moto. Este é o principal motivo para a baixa procura pela ACC.
Veja:
http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=143" onclick="window.open(this.href);return false;
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ivojoseaug;
Muito embora o CONTRAN tenha competência para regulamentar o uso outros equipamentos de proteção, até o momento, regulamentou apenas os capacetes.
Esta situação é parecida com o licenciamento de ciclomotores pelos municípios.
O CONTRAN tem a competência (no sentido de atribuição administrativa) mas não a exerce, criando uma lacuna no ordenamento legislativo.
Abraço
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"A luz no fim do túnel foi desligada devido a cortes no orçamento"
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Ela diz que emite!! Tenho amigos aqui no litoral norte fluminense que dependem desse veiculo como meio principal de transporte e que por causa do detran tiveram seus veiculos apreendidos... A nao emissao do documento!!! Pessoas humildes... Eu particularmente NUNCA vi uma e vc? Eles tentaram tirar, emplacaram suas motocas, pagaram o dpvat... E como o amigo acima falou: "REBOCA!"
Vc jah viu alguma autorizacao emitida pelo DETRAN RJ? Por que aqui tentaram tirar... Se sim, por favor me envie uma copia, que assim meus amigos terão alguma esperança...
Luiz Koudela - Rio das Ostras-RJ // GT-P1000L
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Luiz Koudela
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Luiz Koudela;
É altamente improvável que o DETRAN-RJ não emita ACC, de qualquer forma é possível conduzir um ciclomotor portando CNH de categoria A.
Veja:
http://transitosbrasileiro.blogspot.com ... motor.html" onclick="window.open(this.href);return false;
ACC significa Autorização para Condução de Ciclomotor.
É uma espécie de habilitação para condução de veículos automotores.
É um documento do condutor não do veículo. Não tem nada a ver com o licenciamento.
ACC é espécie de Habilitação, assim como as CNH nas categorias A para moto, B para automóveis, C para caminhões, D para transporte de passageiros e E para cargas com mais de 6 mil quilos ou mais de 8 passageiros.
Até o documento é igual, utiliza o mesmo formulário... Só que no lugar da categoria se lê ACC.
![Imagem](http://www.vigilantecntv.org.br/imagenslegislacao/cnh2.jpg)
Veja:
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-ju ... categorias" onclick="window.open(this.href);return false;
O que acontece é que a ACC tem o mesmo custo e os mesmos trâmites que uma CNH do tipo A. Se você pode conseguir uma habilitação mais completa pelo mesmo preço não faz sentido solicitar a ACC no lugar da CNH tipo A.
De qualquer modo, seus amigos podem conduzir um ciclomotor legalmente com uma CNH de categoria A, que permite a condução de qualquer moto de qualquer cilindrada, inclusive ciclomotores e motonetas e tem o custo de uma ACC...
Veja:
http://www.denatran.gov.br/download/Con ... ons168.pdf" onclick="window.open(this.href);return false;
Mais:
http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/ ... loeletrico" onclick="window.open(this.href);return false;
"Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é expedida pelo Detran. SP na capital e pelas Ciretrans nas cidades do interior. No entanto, de acordo com a legislação de trânsito, o condutor habilitado na categoria A também está apto a dirigir veículos classificados como ciclomotores.
O procedimento para conseguir a ACC é o mesmo para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compreendendo os mesmos requisitos e fases: ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), realizar aulas teóricas no Centro de Formação de Condutor (CFC) e passar por exames físicos, psicológicos e práticos.
Após realizar todos os procedimentos, a Carteira Nacional de Habilitação será anotada com o termo ACC, e terá validade em todo território nacional.
Esclarecemos que não compete ao Detran.SP determinar quais veículos deverão fazer parte da frota das autoescolas. Porém, os candidatos à ACC podem realizar as aulas em motocicletas, conforme prevê o Artigo 7º, parágrafo 7º, da Portaria Detran.SP 1502, de 1º de agosto de 2005:
"Será admitida a utilização de motocicleta para a realização da instrução de prática de direção veicular e do respectivo exame destinado à obtenção da ACC."
Ainda:
"RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 CONTRAN:
Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Art. 3º O candidato à obtenção da ACC e da CNH deverá submeter-se aos seguintes exames realizados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal:
I – de Avaliação Psicológica, preliminar e complementar, quando da primeira habilitação;
II – de Aptidão Física e Mental;
III – escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em Curso de Formação para Condutor;
IV – de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando"
Os requisitos são os mesmos para CNH A e ACC.
Toda essa confusão é causada por vendedores de veículos que, com o fim de viabilizar a venda, orientam os consumidores de forma errada.
Abraço
É altamente improvável que o DETRAN-RJ não emita ACC, de qualquer forma é possível conduzir um ciclomotor portando CNH de categoria A.
Veja:
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ACC significa Autorização para Condução de Ciclomotor.
É uma espécie de habilitação para condução de veículos automotores.
É um documento do condutor não do veículo. Não tem nada a ver com o licenciamento.
ACC é espécie de Habilitação, assim como as CNH nas categorias A para moto, B para automóveis, C para caminhões, D para transporte de passageiros e E para cargas com mais de 6 mil quilos ou mais de 8 passageiros.
Até o documento é igual, utiliza o mesmo formulário... Só que no lugar da categoria se lê ACC.
![Imagem](http://www.vigilantecntv.org.br/imagenslegislacao/cnh2.jpg)
Veja:
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-ju ... categorias" onclick="window.open(this.href);return false;
O que acontece é que a ACC tem o mesmo custo e os mesmos trâmites que uma CNH do tipo A. Se você pode conseguir uma habilitação mais completa pelo mesmo preço não faz sentido solicitar a ACC no lugar da CNH tipo A.
De qualquer modo, seus amigos podem conduzir um ciclomotor legalmente com uma CNH de categoria A, que permite a condução de qualquer moto de qualquer cilindrada, inclusive ciclomotores e motonetas e tem o custo de uma ACC...
Veja:
http://www.denatran.gov.br/download/Con ... ons168.pdf" onclick="window.open(this.href);return false;
Mais:
http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/ ... loeletrico" onclick="window.open(this.href);return false;
"Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é expedida pelo Detran. SP na capital e pelas Ciretrans nas cidades do interior. No entanto, de acordo com a legislação de trânsito, o condutor habilitado na categoria A também está apto a dirigir veículos classificados como ciclomotores.
O procedimento para conseguir a ACC é o mesmo para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compreendendo os mesmos requisitos e fases: ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), realizar aulas teóricas no Centro de Formação de Condutor (CFC) e passar por exames físicos, psicológicos e práticos.
Após realizar todos os procedimentos, a Carteira Nacional de Habilitação será anotada com o termo ACC, e terá validade em todo território nacional.
Esclarecemos que não compete ao Detran.SP determinar quais veículos deverão fazer parte da frota das autoescolas. Porém, os candidatos à ACC podem realizar as aulas em motocicletas, conforme prevê o Artigo 7º, parágrafo 7º, da Portaria Detran.SP 1502, de 1º de agosto de 2005:
"Será admitida a utilização de motocicleta para a realização da instrução de prática de direção veicular e do respectivo exame destinado à obtenção da ACC."
Ainda:
"RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 CONTRAN:
Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Art. 3º O candidato à obtenção da ACC e da CNH deverá submeter-se aos seguintes exames realizados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal:
I – de Avaliação Psicológica, preliminar e complementar, quando da primeira habilitação;
II – de Aptidão Física e Mental;
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Alguma auto escola tem 50cc pra dar aula? Ninguem tem essa ACC! Ela nunca foi emitida (no rj, pelo menos), eu tenho a minha AB eh o q me interessa! ![Piscada ;)](./images/smilies/icon_e_wink.gif)
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
kablack escreveu:(...)
Esclarecemos que não compete ao Detran.SP determinar quais veículos deverão fazer parte da frota das autoescolas. Porém, os candidatos à ACC podem realizar as aulas em motocicletas, conforme prevê o Artigo 7º, parágrafo 7º, da Portaria Detran.SP 1502, de 1º de agosto de 2005:
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(...)
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Kablack vai no reclame aqui... Veja o que eh dito das pessoas que tentaram tirar a ACC... Nao existe... nunca uma sequer foi impressa, isso eh golpe do governo. Eh algo incoerente! Nao existe logica pagar igual por algo inferior! vc nao entende isso? eh a mesma coisa que pagar primeira classe e voar de economica!
Luiz Koudela - Rio das Ostras-RJ // GT-P1000L
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Nao sei a ideia de uso, mas sugiro ir de bicicleta eletrica, que apesar da autonomia limitada, resolve a situacao e gasta menos.
Tem mais versatilidade, pois pode parar na calçada e passar por locais onde o Scooter não vai.
Ja to vendo algumas 50cc emplacadas no Rio, e parece que o caminho e esse.
Ai a brincadeira passa no minimo a 400, 00 por ano.
Tem mais versatilidade, pois pode parar na calçada e passar por locais onde o Scooter não vai.
Ja to vendo algumas 50cc emplacadas no Rio, e parece que o caminho e esse.
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
Tanto entendo que escrevi:Luiz Koudela escreveu:(...) Nao existe logica pagar igual por algo inferior! vc nao entende isso? (...)
kablack escreveu:(...) "Autorização para Condução de Ciclomotor" a ACC é uma categoria de CNH, Carteira Nacional de Habilitação, com os mesmos tramites e custos que a categoria "A" que permite a condução de moto. Este é o principal motivo para a baixa procura pela ACC. (...)
Quem parece que não entendeu, ou não leu antes de responder, foi você Luiz.kablack escreveu:(...) de qualquer forma é possível conduzir um ciclomotor portando CNH de categoria A.(...)
(...)O que acontece é que a ACC tem o mesmo custo e os mesmos trâmites que uma CNH do tipo A. Se você pode conseguir uma habilitação mais completa pelo mesmo preço não faz sentido solicitar a ACC no lugar da CNH tipo A.(...)
(...) De qualquer modo, seus amigos podem conduzir um ciclomotor legalmente com uma CNH de categoria A, que permite a condução de qualquer moto de qualquer cilindrada, inclusive ciclomotores e motonetas e tem o custo de uma ACC...(...)
Neste tópico vou ficando por aqui... Já postei o que podia para ajudar os colegas e ainda fui chamado de burro.
![Bom :thumbup:](./images/smilies/icon_thumbup.gif)
Abraços
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
So se te chamaram de burro pelo MP, aqui nao vi nada disso...
Ps: sim, o detran emite a ACC! Mas nunca emitiu alguma...
Luiz Koudela - Rio das Ostras-RJ // GT-P1000L
Ps: sim, o detran emite a ACC! Mas nunca emitiu alguma...
Luiz Koudela - Rio das Ostras-RJ // GT-P1000L
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Re: Dúvida:CNH/LICENCIAMENTO para ATÉ 50CC?
A galera mandou bem. Tudo que foi escrito quanto a legislação e habilitação está certo.
Para Ciclomotores, abaixo de 50cc, ao condutor tem que ter a autorização para condução de ciclomotores, ou seja, ACC.
Os testes são praticamente os mesmos para a categoria A. Não vale nem a pena.
Em nossas habilitações, observem que a partir do momento que tiramos a categoria a, o campo ACC fica excluído, com uma
tarja preta.
A galera fica mal informada pois a auto escolas nem tocam nesse assunto.
Abraços.
Para Ciclomotores, abaixo de 50cc, ao condutor tem que ter a autorização para condução de ciclomotores, ou seja, ACC.
Os testes são praticamente os mesmos para a categoria A. Não vale nem a pena.
Em nossas habilitações, observem que a partir do momento que tiramos a categoria a, o campo ACC fica excluído, com uma
tarja preta.
A galera fica mal informada pois a auto escolas nem tocam nesse assunto.
Abraços.