Pena para embriagados que matam no trânsito

Aqui ficarão as informações sobre leis, resoluções e demais assuntos relacionados à nossa legislação.
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Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por Jonathan » 20 Out 2011, 19:57

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Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVA A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Meus Amigos,
Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:
«INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVA A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N15216" onclick="window.open(this.href);return false;

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.
Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N15216" onclick="window.open(this.href);return false; e divulga-o por teus contatos.
Obrigado.
Jonathan Batista Sena de Araujo


Não pude deixar de compartilhar o projeto com vcs!
Peço a Helano que coloque tal postagens na parte de Legislação ou Segurança.
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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por Helano » 20 Out 2011, 20:09

Feito, marcado como fixo (dada a importância do assunto) e ainda divulgado no Facebook.
"Intenção SEM ação é ILUSÃO. Ouse FAZER e o PODER lhe será dado." (Lair Ribeiro)

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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por Heyder » 20 Out 2011, 20:26

Assinado.
Para quem gosta, a paixão de pilotar é entendida; para os demais, não adianta explicar.
CB450, Téneré XT600, FZ6-S 2009, Atual XT1200Z Super Ténéré com Escape DUPLO!

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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por Jonathan » 20 Out 2011, 21:14

Q nossa Lei possa mudar, pois hoje eu acho que no caso de um familiar meu ser assasinado por um motorista embreagado, a única saída justa seja a vingaça.
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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por kablack » 23 Out 2011, 00:54

O assassino de hoje é esse aqui:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2 ... vente.html" onclick="window.open(this.href);return false;
"Operator, this is an emergency...what's the number for 911?"

"A luz no fim do túnel foi desligada devido a cortes no orçamento"

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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por Jonathan » 23 Out 2011, 09:40

Eu me imagino na pele dos familiares das vítimas agora. Eles só terão sensação de justiça se cometerem vingança. Pq o causador vai se safar direitinho aí. Inclusive pq testemunhas não podem atestar a que velocidade o carro era conduzido, o advogado derruba isso fácil.
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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por kablack » 23 Out 2011, 09:58

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cida ... 7433,0.htm" onclick="window.open(this.href);return false;



Balanço: acidentes provocados por motoristas embriagados

Morumbi, Itaim Bibi, Pinheiros, Vila Madalena, Barra Funda e Vila Nova Cachoeirinha foram palco do mesmo tipo de ocorrência neste ano
19 de outubro de 2011 | 6h 49

ImagemMORUMBI. No dia 22 de outubro, duas pessoas morreram e uma ficou ferida após terem sido atropeladas na Marginal do Pinheiros, no acesso à Ponte Ary Torres, em São Paulo. As vítimas eram garis e trabalhavam no local quando o carro invadiu o canteiro da pista. Dois deles morreram na hora. O motorista do carro é bancário e será indicado por homicídio. Ele se recusou a passar pelo teste do bafômetro, mas, segundo o tenente da PM, Luís Gomes, apresentava sinais de embriaguez, como olhos avermelhados e fala pastosa. Além disso, foram encontradas garrafas de bebidas alcoólicas no veículo. O acidente aconteceu após ele sair de uma festa em Guarulhos, na Grande São Paulo.


Marcio Fernandes/AECinco pessoas ficaram gravemente ferias em acidente ITAIM BIBI. No dia 16 de outubro, um dia após a manifestação que levou 150 pessoas ao Alto de Pinheiros para um protesto contra a impunidade e a violência no trânsito, três pessoas ficaram feridas em um atropelamento que ocorreu, por volta das 06h30 da manhã deste domingo, na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim-Bibi, zona sul. As vítimas estavam paradas em um ponto de ônibus, quando foram atingidas pelo Honda Civic dirigido pelo estudante Nacib Mohamed Orra, de 20 anos, que perdeu o controle. O rapaz, que não possuía habilitação, foi preso em flagrante por lesão corporal grave dolosa. Segundo o delegado Noel Oliveira Júnior, do 14º Distrito Policial de Pinheiros, ele negou-se a prestar depoimento, optando pelo direito de falar somente em juízo. No entanto, teria falado informalmente, de acordo com o delegado, que pegou o carro dos pais sem autorização e consumiu, momentos antes do acidente, três doses de uísque. Orra deve responder por embriaguez ao volante, velocidade incompatível com o local e ausência de habilitação. À polícia, o jovem contou também que, ao sair de uma casa noturna, pretendia parar para comer um lanche, mas perdeu o controle da direção, rodou com o carro na pista e atingiu as três vítimas. Os policiais observaram sinais técnicos de embriaguez, como fala mansa e reflexos lentos. Mas o rapaz permaneceu no local e acionou as viaturas.

BARRA FUNDA. No final da noite do dia 7 de outubro, um estudante do campus Memorial da Universidade Nove de Julho (Uninove), localizado na Rua Doutor Adolpho Pinto, região da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, teve o carro depredado e quase foi linchado por colegas de faculdade ao atropelar várias pessoas em frente ao estabelecimento de ensino no momento em que muitas pessoas deixavam o prédio e outras se aglomeravam na rua em frente aos barzinhos. Ao volante de um Gol vermelho, Leonardo dos Santos, de 25 anos, que também havia acabado de deixar o prédio, atropelou primeiramente algumas pessoas. Ao perceber que seria agredido, acelerou e, na esquina com a Avenida Francisco Matarazzo, atingiu mais dois estudantes, um rapaz de 30 anos e uma jovem de 20. As vítimas, com ferimentos moderados, foram encaminhadas para o Hospital São Camilo, na Pompeia, e para a Santa Casa de Misericórdia. Leonardo só não conseguiu deixar o local pois bateu o carro contra um poste após o segundo atropelamento.

Um colega, ao ver que dezenas de pessoas já corriam para linchá-lo, ajudou o motorista a descer do carro, puxando-o pelo braço, e o colocou dentro de uma agência do Banco do Brasil. Revoltadas, as testemunhas quebraram as portas de vidro da agência. Policiais militares do 23º Batalhão chegaram ao local e evitaram o espancamento. Acusado pelas testemunhas de estar embriagado, o estudante foi encaminhado pelos policiais para o plantão do 7º Distrito Policial, da Lapa. Por orientação do advogado, Leonardo na ocasião não prestou depoimento nem fez exame de bafômetro, mas foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), a pedido do delegado, para passar pelo exame de dosagem alcoólica. Uma garrafa de bebida energética foi encontrada dentro do carro de Leonardo. Muitas bebidas ficaram espalhadas pela rua após a dispersão dos estudantes.

As vítimas trabalhavam como funcionários de um bar da região e aguardavam a condução de volta para casa, após deixarem o trabalho. Felipe Fatore, de 20 anos, teve fratura exposta no pé e perdeu parte de um dedo. Ele foi liberado do hospital ainda pela manhã e prestou depoimento. As outras duas vítimas, Meire Miranda e Ricardo Moreira, são noivos e permanecem internados. Meire completou 27 anos ontem, no dia do acidente. "Ricardo passou por uma cirurgia e corre até o risco de perder uma perna. Eram todos amigos", contou Luis Osvaldo Fatore, padrinho de Moreira.

O estudante Nacib Muhamed foi indiciado por lesão corporal dolosa grave, por dirigir sem habilitação, por embriaguez ao volante e por estar em velocidade excessiva em local inadequado. No início da tarde de segunda-feira, 17, o rapaz foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

VILA NOVA CACHOEIRINHA. No dia 30 de setembro, ao volante de um Camaro Cupê SS, Felipe de Lorena Infante Arenzon, de 19 anos, envolveu-se em uma série de acidentes num percurso de cerca de 10 quilômetros entre as zonas oeste e norte de São Paulo. O rapaz bateu em quatro carros ao invadir uma motofaixa em Perdizes, teria atropelado duas pessoas na Freguesia do Ó e parou somente ao atingir dois veículos na Avenida Inajar de Souza, 2.800, no Jardim Primavera, região da Vila Nova Cachoeirinha.

Os três ocupantes do Palio, Manoel Floriano de Lima, de 55 anos, e dois adolescentes, de 14 e 16 anos, sofreram ferimentos leves e foram levados ao Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha. Todos receberam no mesmo dia. Mas o motorista da Towner, Edson Rodrigues Domingues, de 55 anos, sofreu queimaduras graves em 90 por cento do corpo e precisou ser transportado pelo Helicóptero Águia da PM para o Hospital das Clínicas. Na noite de 4 de outubro, Domingues não resistiu e acabou morrendo. O jovem que conduzia o Camaro se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas admitiu que bebera cerveja horas antes do acidente. Felipe foi levado ao Instituto Médico Legal e avaliado por um médico.

Ainda na delegacia, mesmo após um bom tempo, o rapaz apresentava sinais de embriaguez, Felipe Arezon foi indiciado por tentativa de homicídio, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente. O jovem ficou preso no 72° Distrito Policial da Vila Penteado e, no dia 4, foi liberado após sua família pagar a fiança de R$ 245 mil estabelecida pelo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Segundo seu advogado, João César Cáceres, a família do estudante teve de vender um imóvel para pagar a fiança. O valor foi determinado com base no preço do Camaro.

ALTO DE PINHEIROS. No dia 17 de setembro, Miriam Afife José Baltresca, de 58 anos, e a filha, Bruna Baltresca, de 28 anos, foram atropeladas, por volta das 23 horas, na Marginal do Pinheiros, próximo ao Shopping Villa-Lobos, no Alto de Pinheiros, zona oeste da cidade. As duas tinham estacionado o automóvel em rua vizinha ao centro de compras e pegariam o veículo para voltar para casa, quando foram atingidas, na calçada, por um Golf preto conduzido pelo bibliotecário Marcos Alexandre Martins, de 33 anos. O impacto foi tão forte que mãe e filha foram jogadas contra o muro do shopping. Miriam morreu no local. A filha dela ainda foi socorrida e encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na Vila Buarque, mas não resistiu e também morreu. Marcos Alexandre ficou preso entre as ferragens e depois de ser resgatado pelos Bombeiros, foi levado ao Hospital São Luiz e liberado em seguida para fazer exames no IML, uma vez que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Posteriormente, foi conduzido ao 14º Distrito Policial de Pinheiros, na Rua Deputado Lacerda Franco, 372, e autuado em flagrante por "duplo homicídio na direção de veículo automotor".

O delegado plantonista esteve no local do acidente e observou que o motorista trafegava numa velOcidade muito acima da permitida. O ponteiro do velocímetro do carro travou em 100 km/h. Peças e acessórios do veículo foram jogados a uma longa distância e o motor chegou a ser arrancado do compartimento. Marcos Alexandre Martins foi levado, inicialmente para o 91º Distrito Policial, da Vila Leopoldina, e transferido para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba. Na tarde de 3 de outubro, Marcos Alexandre Martins Paulo foi liberado para responder ao processo em liberdade.


VILA MADALENA. Na madrugada de 23 de julho, a nutricionista Gabriella Guerrero, de 28 anos, retornava de uma balada com o namorado, o engenheiro Roberto Lima, 34 anos, proprietário do veículo, um Land Rover, quando, na Rua Natingui, na Vila Madalena, zona oeste da cidade, perdeu o controle da direção e atropelou o administrador de empresas Vitor Gurman, de 24 anos. Após atropelar o rapaz, o veículo capotou. O jovem foi levado ao Hospital das Clínicas e ficou em coma por alguns dias. No dia 28, ele não resistiu e acabou morrendo.

No dia do acidente a nutricionista, que estaria alcoolizada, foi levada ao 14° Distrito Policial de Pinheiros e indiciada por lesão corporal e embriaguez ao volante. Após a morte de Vitor Burman, Gabriela Guerrero compareceu à delegacia, no dia 5 de agosto, na companhia do advogado José Luiz Oliveira Lima e foi indiciada por homicídio doloso pelo delegado Ricardo Cestari. O nutricionista foi liberada para responder ao processo em liberdade e não teve, sequer, a Carteira Nacional de Habilitação apreendida. Também não foi fixada nenhuma fiança.

ITAIM BIBI. Na madrugada do dia 9 de julho, o empresário Marcelo Malvio de Lima, de 36 anos, dirigia um Porsche em alta velocidade pelas ruas do Itaim Bibi, zona sul da capital paulista, quando, na Rua Tabapuã, próximo à esquina com a Rua Bandeira Paulista, o veículo colidiu violentamente contra um Hyundai Tucson que era conduzido pela advogada Carolina Menezes Cintra Santos, de 28 anos. A batida foi tão forte que os dois carros foram parar em um poste, um em cima do outro. A jovem advogada morreu na hora.

O empresário, com sinais de embriaguez, ficou ferido e foi levado para o Hospital São Luiz, unidade do Morumbi. Segundo o delegado Noel Rodrigues de Oliveira Júnior, o motorista do Porsche admitiu durante depoimento colhido no hospital ter tomado "uma ou duas taças de vinho". O empresário foi indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Isso porque, segundo a polícia, ao dirigir em alta velocidade ele assumiu o risco de causar um acidente.

Após deixar o hospital, Marcelo Malvio de Lima foi levado ao 15° Distrito Policial do Itaim Bibi, onde ficou detido. A Justiça fixou em R$ 300 mil o valor da fiança a ser paga pelo para obter liberdade provisória. Depois de pagar a quantia, o empresário foi liberado para responder ao processo em liberdade.
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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por Helano » 25 Out 2011, 16:13

triste realidade
"Intenção SEM ação é ILUSÃO. Ouse FAZER e o PODER lhe será dado." (Lair Ribeiro)

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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por kablack » 25 Out 2011, 23:44

Pior que triste; vergonhoso.

O assassino que matou os dois garis dirigidno embriagado pagou fiança de R$ 50k e está mais livre do que eu e você, sim, porque os perversos não sentem culpa nenhuma pelos seus atos.

Homicida, crime preterdoloso, alcoolizado, preso em flagrante... Ainda assim não dá nada?

Em certos momentos tenho vergonha de ser brasileiro.


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Re: Pena para embriagados que matam no trânsito

Mensagem por kablack » 25 Out 2011, 23:53

Disponível em:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/not ... gados.html" onclick="window.open(this.href);return false;




Especialistas defendem punição mais rígida a motoristas embriagados

Hoje, o motorista alcoolizado que mata pode ser condenado, no máximo, a quatro anos de prisão. Se for primário, ele cumpre a pena em liberdade.

A violência no trânsito provocada por motoristas embriagados está motivando discussões sobre as leis em vigor. O assunto será tratado por uma comissão criada nesta terça-feira (18), no Senado, para estudar mudanças no Código Penal Brasileiro.

Carros estraçalhados e vidas destruídas. Pelo país afora, os casos de acidentes provocados por motorista alcoolizados se multiplicam.

“O carro, o veículo automotor, virou efetivamente uma arma. Nós estamos vivendo em uma guerra. Eu acho que nós temos efetivamente que nos desarmar”, diz o desembargador Marco Antônio Marques da Silva.

O infrator, mesmo quando preso em flagrante, muitas vezes é solto dias depois mediante pagamento de fiança, e a Justiça demora muito para dar uma resposta à sociedade.

Parentes e vítimas, advogados e juízes ouvidos pelo Jornal Nacional foram unânimes em dizer que é preciso fechar o cerco a motoristas embriagados que cometem crimes. Todos defendem que o melhor caminho agora é mudar a legislação.

Hoje, o motorista alcoolizado que mata pode ser condenado, no máximo, a quatro anos de prisão. Se for primário, na prática, ele cumpre a pena em liberdade. Há três anos, um motorista, que admitiu ter bebido cinco latas de cerveja, atingiu a filha da presidente do Instituto Trânsito Seguro, Maria de Lourdes Barreto, que morreu na hora. O motorista está solto, e até hoje não houve sequer uma audiência na Justiça.

"Nossas autoridades sabem muito bem que a única saída é alterar o código de trânsito brasileiro. Passar este bendito crime de culposo para doloso. Se ele tiver dirigindo e matar, ele vai preso. Então ele vai ter medo e todo mundo vai ter cuidado", argumenta Maria de Lourdes.

Para o advogado criminalista Carlos Kauffman, nem sempre é possível dizer que um motorista embriagado cometeu um crime doloso. Ou seja, que ele assumiu o risco de matar.

“Muitas vezes a pessoa que está embriagada perde a consciência de saber o que é certo e o que é errado. Por esse fato, você não pode dizer que ela está assumindo o risco”, aponta.

Outro ponto polêmico é a concentração de álcool no sangue. A lei atual estabelece o limite de seis decigramas por litro de sangue. Mas, como ninguém é obrigado a fazer o exame do bafômetro, mesmo quando a polícia afirma que o motorista apresentava sinais de embriaguez, no processo não se consegue provar que o condutor estava alcoolizado.

O desembargador defende o modelo francês: ou o infrator faz o teste do bafômetro ou faz o exame de sangue. Segundo ele, isso não fere o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

“Eu acho estranho dizer que ele vai fazer prova contra si, porque se disser isso ele já está presumindo que ele mesmo é culpado. Se ele não quer colaborar porque ele não quer fazer prova contra si, então ele já está indo contra a própria presunção de inocência que ele tem e terá sempre”, defende Marco Antônio Marques da Silva.

Órfão de pai, Rafael Baltresca perdeu de uma vez só, no mês passado, a mãe e a irmã, atropeladas por um motorista que apresentava sinais de embriaguez. Ele já conseguiu 1,7 mil assinaturas para mudar a lei.

“Só quem passa por isso pode sentir o que é perder sua mãe e sua irmã. As minhas duas pérolas preciosas vão embora por irresponsabilidade de uma pessoa. Por um ato simples de falar: hoje não vou beber porque eu estou dirigindo”, conclui.
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